Governo vai reintroduzir o Regime dos Residentes Não Habituais

Será reeintroduzido através de uma portaria que será criada em breve, sem necessidade de passagem pelo Parlamento.

“Vamos regulamentar através de uma portaria essa norma, abrangendo exclusivamente os rendimentos de categoria A e B, que passarão a ter uma taxa de 20% para não residentes que passem a residir em Portugal e que não tenham residido nos últimos cinco anos nem estejam neste momento a beneficiar do anterior regime que foi criado em 2009”, afirmou o ministro das Finanças, citado pela Lusa.

A iniciativa é vista como importante para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados e impulsionar o crescimento económico do país.

Assim, os indivíduos que permanecerem em Portugal por pelo menos 183 dias e estabelecerem a sua residência fiscal voltam a poder pagar apenas 20% de IRS, por um período de dez anos, com possibilidade de renovação. A  intenção do Executivo é reativar o regime, mas apenas para “salários e rendimentos profissionais”. Irá excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia.

O regime de Residentes Não Habituais foi extinto pelo Governo anterior com a justificação que o regime estava a contribuir para o aumento dos preços do imobiliário nas grandes zonas urbanas.

O novo IFICI+ é uma das 60 medidas apresentadas pelo Governo na última semana para dinamizar a economia, parte do “Programa Acelerar a Economia”.

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Fonte: Público Imobiliário